Bom, sem muitas delongas, vamos direto ao ponto!
Várias pessoas estão com a mesma dúvida: “assinei acordo de suspensão/redução e agora não sei como vão ficar as minhas férias e nem meu 13º salário”.
A resposta pode te desapontar um pouquinho! Olha, nós ainda não temos uma posição sólida quanto a isso. Como tudo no direito, a Lei 14020/2020 (antiga MP 936) deixou várias lacunas, várias perguntas sem respostas!
Vamos tratar primeiro do 13º salário.
Na suspensão, acredito que não haverá tantas divergências, pois a lei que trata do 13º é clara ao dizer que será pago conforme o mês de serviço, ou seja, consideram-se apenas os meses trabalhados. (divida o valor total por 12 e conte apenas os meses trabalhados).
Na redução de jornada (há quem diga o contrário), na minha interpretação, se a pessoa trabalhou, ainda que de forma reduzida, ela faz jus ao recebimento integral do benefício, já que o 13º é pago considerando o salário base e não o salário “reduzido” em razão do momento em que estamos vivenciando hoje.
Quanto às férias, considerando a redução da jornada/salário, sigo a mesma linha de raciocínio do 13º (acima descrito), se o empregado está trabalhando, ainda que de maneira reduzida, faz jus ao pagamento/gozo integral das férias, afinal, enquanto trabalha, está adquirindo seu direito às férias como se fosse em qualquer época normal, não vejo, sinceramente, respaldo para haver diminuições.
Na suspensão do trabalho, há especialistas que defendem que o trabalhador não terá o direito integral das férias, nem do 13º! Bom, eu discordo!
Primeiramente, pelo BOM SENSO, que será o fator determinante que irá nos guiar pela interpretação dessa nova lei com vários “buracos” que abrem margem para as boas e más interpretações.
E também considerando que no direito do trabalho sempre aderimos o que for mais benéfico para o trabalhador, defendo que as férias devem ser integralmente pagas e gozadas!
Sim, atuo sempre na defesa do trabalhador!
É certo que isso ainda será alvo de várias discussões nos tribunais e vamos precisar aguardar uma decisão jurisprudencial para nos apoiarmos em algo mais concreto.
Muitas tem sido as mudanças no direito do trabalho durante a pandemia, está difícil de acompanhar todas elas não é, por isso, contamos com profissionais qualificados para te atender e tirar todas as suas dúvidas! Entre em contato conosco e marque uma reunião.